Zanin dá 48 horas para a Anatel explicar falhas no zero rating dos serviços da Justiça Eleitoral
O ministro Cristiano Zanin, do STF, deu 48 horas para a Anatel explicar as falhas no zero rating de serviços da Justiça Eleitoral no 1º turno. Segundo testes da agência, cerca de 1 em cada 10 checagens ainda falhava no último dia; a próxima janela é de 22 a 26 de outubro.
Do que se trata
Zero rating é o acesso a determinados endereços sem consumir a franquia de dados. Na ADPF 1355, proposta pelo Partido Verde, Zanin determinou em 28 de setembro, em liminar depois referendada pelo Plenário, que as operadoras garantissem acesso sem tarifação aos sites e aplicativos da Justiça Eleitoral para quem esgotou a franquia, em uma janela que vai de 72 horas antes a 24 horas depois da votação de cada turno. Ele negou o pedido mais amplo, de manter a internet móvel liberada, citando risco à estabilidade das redes.
| Item | Detalhe |
|---|---|
| Processo | ADPF 1355, relator Cristiano Zanin |
| Cobertura | Domínios jus.br, Fato ou Boato e aplicativos como e-Título, Mesário, Boletim na Mão, Resultados e Pardal |
| Janela do 1º turno | 1º a 5 de outubro |
| Janela do 2º turno | 22 a 26 de outubro |
| Prazo à Anatel | 48 horas a partir da decisão de 14 de outubro |
O que os testes da Anatel mostraram
- 🔟Falhas persistentesNo último dia do 1º turno, cerca de 1 em cada 10 testes nas operadoras nacionais ainda falhava.
- 📱AplicativosOs aplicativos oficiais, segundo os testes, pioraram nos dois últimos dias.
- 🔐Login gov.brOs serviços de autenticação do gov.br falharam em todas as operadoras, sem sinal de recuperação.
- ✅Sites da Justiça EleitoralChegaram a acesso total ou quase total a partir do terceiro dia; sites de checagem tiveram redução significativa de falhas.
A Teletime resume o entendimento de Zanin: as falhas estavam na execução da lista de endereços, não em recusa das operadoras ou da agência, e a solução é aprimorar a medida antes da próxima janela, não trocá-la por outra mais ampla, que o Plenário já havia rejeitado. A Conjur acrescenta que a Anatel reconheceu quedas de desempenho no e-Título, no Pardal e no Boletim na Mão e erros recorrentes em sistemas de autenticação, entre eles o login único do governo federal.
O que a Anatel precisa entregar
- 📄Relatório em 48 horasPor operadora: quando recebeu a lista, quando concluiu a configuração e qual método usou para identificar o tráfego.
- 🔍Causas das falhasExplicar os erros em sso.acesso.gov.br, em form.omni.serpro.gov.br e nos aplicativos do e-Título, Pardal e Boletim na Mão.
- 🗓️2º turnoConcluir os testes antes de 22 de outubro e avisar em 24 horas qualquer falha que atinja mais de uma operadora ou unidade da federação.
- 📋TSEO tribunal tem 48 horas para informar a Anatel de quais endereços os aplicativos oficiais dependem.
Por que isso importa agora
O segundo turno é em 25 de outubro, e a janela de acesso gratuito começa em 22 de outubro. O que for corrigido nos próximos dias define se eleitores sem franquia de dados conseguirão consultar o local de votação, justificar ausência ou checar boatos. Para quem usa o celular como principal acesso, vale ter plano de dados ou Wi-Fi à mão, já que o zero rating cobre apenas os endereços listados.
O tema conversa com o trabalho regulatório da agência em outras frentes, como a liberação da banda S para o Starlink e a nova medida provisória que obriga operadoras a autenticar chamadas. Se a sua conexão depende de um relógio com chip, veja o guia de smartwatches com eSIM e o guia de relógios que funcionam sem o celular.
Perguntas rápidas
O que Zanin decidiu? Deu 48 horas para a Anatel explicar as falhas do 1º turno. Qual a falha principal? Cerca de 1 em 10 testes falhando no último dia e login gov.br fora em todas as operadoras. Quando é a próxima janela? De 22 a 26 de outubro. A Anatel já respondeu? Não localizamos a resposta.